Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 361.000,00
O repasse do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo em nível municipal é um procedimento anual que assinala a devolução de recursos não utilizados ao longo do exercício financeiro. Este montante, preestabelecido pela Constituição, corresponde a uma fração do orçamento anual destinado ao Legislativo. No presente ano, o valor devolvido aos cofres da prefeitura totalizou R$ 361.978,84, correspondente a 23% do orçamento destinado para o ano de 2023, estabelecido em R$ 1.574.273,80.
A devolução ocorreu hoje, no plenário da Câmara de Mato Rico, diretamente ao Prefeito Municipal Edelir, com a presença unânime de todos os vereadores. Este gesto é resultado da administração séria da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2023/2024, que geriu com responsabilidade o erário público, implementando medidas de redução de despesas e ajustes administrativos.
A devolução do duodécimo é um mecanismo vital de transparência e responsabilidade fiscal que evidencia a gestão criteriosa dos recursos públicos. Isso demonstra que o Legislativo operou dentro de seus limites orçamentários, sem ultrapassar suas necessidades financeiras ao longo do ano. Essa prática ressalta o compromisso do Legislativo em zelar pelo dinheiro público, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e responsável.
Ao devolver o duodécimo, contribuímos para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que os recursos não utilizados possam ser realocados para áreas prioritárias ou investimentos necessários dentro do âmbito do Executivo municipal. De acordo com o presidente vereador Marcelo Rak (PT), a indicação para destinação dos recursos devolvidos será realizada de acordo com as necessidades do Município, ficando a critério da Administração Municipal.
